As comunidades quilombolas espalhadas pelo Brasil estão entre as maiores representações da história da formação do nosso país. Constituem um dos três pilares étnicos, com africanos que começaram a chegar no século XVI e que, juntamente com os indígenas e os europeus, moldaram as características do que hoje chamamos de povo brasileiro.
Muitos africanos trazidos para o Brasil como escravizados eram oriundos de diversas culturas, etnias e regiões do continente africano, e trouxeram consigo conhecimentos, tradições e línguas diferentes. Algumas dessas tradições africanas contribuíram para a formação dos quilombos, que surgem como resultado da resistência à escravização e à opressão racial.
A escravidão no Brasil foi brutal, e os escravizados frequentemente viviam em condições desumanas, sofrendo abusos físicos e psicológicos. Em resposta a essa violência, muitos escravizados fugiam das fazendas e senzalas em busca de liberdade. Com o tempo, formaram comunidades autônomas nas áreas rurais, muitas vezes em regiões remotas, como florestas, montanhas e locais de difícil acesso.
Os quilombos tinham sua própria organização social, com líderes e normas comunitárias, e desenvolviam sistemas de subsistência baseados na agricultura, na caça e na pesca, bem como na produção de artesanato.
Muitos quilombos também eram conhecidos por sua resistência armada contra as tentativas de recaptura por parte dos proprietários de escravos e das autoridades coloniais. Alguns quilombos se tornaram verdadeiras fortalezas, como o famoso Quilombo dos Palmares, símbolo da resistência e fonte de inspiração.
O aprimoramento que contribuiu para a reparação histórica com os descendentes dos povos escravizados aconteceu gradativamente, com leis e normas como o Decreto 4.887 de 2003, que teve como objetivo melhorar a qualidade de vida nos quilombos. Esse decreto visa o acesso a saúde, saneamento e educação, e esclarece a questão da titularização das terras quilombolas. Após muita discussão entre os poderes legislativo e judiciário, somente em 2018 o decreto foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Mesmo com garantias legais, as comunidades quilombolas ainda têm de lutar para garantir seus direitos, tanto pela terra como pela vida. Para isso, foram criadas inúmeras associações que reivindicam esses direitos. Um exemplo é a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais – Conaq; outro é a Fundação Cultural Palmares. Considerando a quantidade de comunidades quilombolas distribuídas pelo país, muitas de difícil acesso, há de se entender que as lutas se dão em maior quantidade em nível regional. Por isso, foram instalados muitos programas como a “Agenda Social Quilombola”, o Comitê Técnico de Povos e Comunidades Tradicionais, o “Programa Brasil Quilombola”, entre outros, todos tendo como objetivo a melhora na qualidade de vida dessas comunidades, por meio de acesso aos serviços públicos e aos direitos civis.
Em levantamento recente pela Fundação Cultural Palmares, foi constatado que existem cerca de 3.500 comunidades quilombolas, porém esse número pode estar subestimado e pode chegar até a 19 mil. A Fundação Palmares certificou cerca de 2.400, o que constitui a primeira etapa do processo de titularização. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, que tem a função de identificar, delimitar e fornecer títulos de terras aos quilombolas, promovendo a regularização fundiária, concedeu títulos territoriais para 200 dessas comunidades, ou seja, menos de 10% das comunidades quilombolas possuem territórios legalizados.
As comunidades quilombolas também são reconhecidas internacionalmente por suas contribuições à diversidade cultural e pelo papel que desempenham na promoção dos direitos humanos e na luta contra o racismo. São uma parte importante da história e da cultura do Brasil, e sua preservação e reconhecimento são fundamentais para a promoção da igualdade racial e para a valorização da herança afro-brasileira.
